TJAL - 0701518-07.2022.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Durval Mendonca Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701518-07.2022.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Stela Viagens e Turismo - Recorrido: Fernanda de Almeida Lima Canuto - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701518-07.2022.8.02.0058, em que figuram, como recorrente, STELA VIAGENS E TURISMO, e, como recorrida, FERNANDA DE ALMEIDA LIMA CANUTO, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER O RECURSO INOMINADO, ANTE A SUA DESERÇÃO.
Condeno a recorrente em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Custas finais devidas.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, LEI 9.099/1995.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INOMINADO DE FORMA INTEMPESTIVA.
PESSOA JURÍDICA.
AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS.
AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO.
RECURSO DESERTO.
ENUNCIADO 80, DO FONAJE.
ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Cláudio José Ferreira de Lima Canuto (OAB: 5821/AL) -
13/06/2024 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/06/2024 15:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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13/06/2024 15:45
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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13/06/2024 15:26
Recebidos os autos
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04/06/2024 11:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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29/05/2024 12:36
Proferido despacho
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19/10/2023 08:22
Atribuição de competência temporária
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11/05/2023 07:57
Proferido despacho
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03/05/2023 13:20
INCONSISTENTE
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31/03/2023 14:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/03/2023 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/03/2023 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/03/2023 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/03/2023 12:42
Processo Reativado
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27/02/2023 09:28
Determinada Requisição de Informações
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24/02/2023 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/02/2023 11:38
Proferido despacho
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25/01/2023 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/01/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/01/2023 15:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/01/2023 15:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/11/2022 13:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 12:41
Proferido despacho
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14/07/2022 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/07/2022 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2022 11:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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13/07/2022 13:06
Registrado para #{motivos_de_registro}
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05/07/2022 07:59
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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