29/04/2025 11:17

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:19

Expedição de
17/03/2025 01:44

Expedição de
17/03/2025 01:41

Expedição de
06/03/2025 12:47

Expedição de
06/03/2025 12:46

Expedição de
03/03/2025 00:00

Publicado
28/02/2025 15:55

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 10:39

Expedição de
27/02/2025 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 20:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/02/2025 20:49

Vinculação de Tema
27/02/2025 20:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/02/2025 11:49

Conclusos
24/02/2025 11:46

Expedição de
24/02/2025 10:55

Redistribuído por
24/02/2025 10:55

Redistribuído por
24/02/2025 09:41

Ciente
19/02/2025 12:40

Juntada de Petição de
30/12/2024 01:37

Expedição de
19/12/2024 14:02

Autos entregues em carga ao
19/12/2024 10:19

Publicado
19/12/2024 09:57

Expedição de
18/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:54

Conclusos
13/11/2024 17:50

Expedição de
12/11/2024 17:32

Juntada de Petição de
12/11/2024 17:31

Redistribuído por
12/11/2024 17:31

Redistribuído por
15/10/2024 08:46

Remetidos os Autos
14/10/2024 08:05

Remetidos os Autos
11/10/2024 08:46

Conclusos
11/10/2024 08:20

Expedição de
09/10/2024 07:14

Ciente
08/10/2024 16:19

Juntada de Petição de
06/10/2024 18:04

Mérito
26/08/2024 02:18

Expedição de
26/08/2024 02:08

Expedição de
15/08/2024 13:21

Confirmada
15/08/2024 13:21

Autos entregues em carga ao
15/08/2024 13:20

Expedição de
15/08/2024 11:04

Publicado
15/08/2024 10:08

Expedição de
09/08/2024 12:17

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 12:17

Conhecido o recurso de
09/08/2024 06:53

Expedição de
08/08/2024 09:00

Julgado
29/07/2024 11:12

Expedição de
29/07/2024 09:03

Publicado
26/07/2024 11:36

Inclusão em pauta
26/07/2024 08:54

Despacho
30/11/2023 16:02

Conclusos
30/11/2023 15:57

Atribuição de competência
29/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:35

Conclusos
17/11/2023 13:34

Expedição de
16/11/2023 08:02

Ciente
14/11/2023 10:31

Juntada de Petição de
14/11/2023 10:31

Juntada de Petição de
10/11/2023 10:20

Publicado
10/11/2023 10:00

Confirmada
10/11/2023 09:28

Expedição de
09/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:05

Conclusos
07/11/2023 18:05

Expedição de
07/11/2023 18:05

Distribuído por
07/11/2023 18:01

Registro Processual
07/11/2023 18:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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