02/09/2025 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 05:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0701376-09.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Paulo Roberto do Vale JuniorB0 - DECISÃO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

II.

Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, incidir o adicional noturno, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, nos reflexos das férias e décimo terceiro salário, em relação à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

III.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução".

V.

A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

VI.

Cumpra-se.
15/08/2025 21:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 11:06

Decisão Proferida
06/08/2025 13:02

Reativação de Processo Baixado
06/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:01

Evolução da Classe Processual
03/08/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:03

Baixa Definitiva
29/05/2025 19:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 06:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 19:31

Recebido recurso eletrônico
26/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:40

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 09:40

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 09:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/09/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 10:24

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 23:00

Conclusos para despacho
29/01/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:07

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 01:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/01/2024 01:56

Expedição de Certidão.
11/01/2024 00:47

Expedição de Carta.
10/01/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:10

Despacho de Mero Expediente
09/01/2024 23:15

Conclusos para despacho
09/01/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701431-31.2024.8.02.0042

Vera Lucia de Oliveira Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0701426-94.2024.8.02.0046

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Odete Severo da Silva

Advogado: Bruna Fernanda Alencar Barros

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0701423-53.2021.8.02.0044

Secretaria de Estado da Educacao de Alag...

Antonio Paulo Cavalcante Buarque

Advogado: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0701403-55.2023.8.02.0056

Petronio Tadeu Siqueira da Silva

Familia Bandeirante Previdendia Privada

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0701406-82.2023.8.02.0032

Jose Virgilio do Santos

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2023 10:42

Exibir Processo