28/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 08:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSA MARIA BADIN DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB 83673/SP), ADV: JUDSON ANDRADE GOMES BEZERA (OAB 11041/AL), ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR (OAB 87929/RJ), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL), ADV: OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/PR) - Processo 0701424-17.2021.8.02.0051 - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - AUTOR: B1Tiago Domingos da SilvaB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - O acórdão às pp. 376-392 reconheceu a abusividade da tarifa de avaliação de bem, determinando sua restituição simples, juros e correção monetária nos seguintes termos: Seguindo esse norte, tratando-se o caso em espeque de condenação oriunda de relação jurídica contratual, tenho que para danos materiais dela decorrentes, os juros devem incidir no patamar de 1% (um por cento), ao mês, a partir do vencimento, e a correção monetária, desde a data do efetivo prejuízo (Súmula n.º 43, do STJ), e, por coincidir tal termo inicial, deve ser aplicada unicamente a taxa Selic (p. 391).

Verifico de pronto que os cálculos do exequente estão incorretos, pois utilizou valor base de R$ 1.000,00 (p. 450), quando ele mesmo reconhece que o valor da tarifa de avaliação era de R$ 239,00 (p. 448).

Assim, entendo que assiste razão ao banco executado, que realizou os cálculos considerando como base de cálculo o valor correto da tarifa de avaliação do bem.

Rejeito a alegação de que teria havido preclusão lógica, pois o banco executado não efetuou o pagamento voluntário, mas apenas depositou o valor para garantia do juízo, o que não implica em reconhecimento do valor pedido como devido.

Nesses termos, ACOLHO a impugnação da parte executada e HOMOLOGO os cálculos às pp. 497-499, reconhecendo como devido o valor total de R$ 531,39.

Sucumbente a parte autora/impugnada, condeno-a ao pagamento dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (isto é, a diferença entre o valor inicialmente requerido e o valor homologado: R$ 2.206,91 - R$ 531,39 = R$ 1.675,52, o que resulta em R$ 167,55 de honorários), conforme Temas Repetitivos 409 e 410 do STJ.

Expeça-se alvará em favor da parte autora do valor de R$ 363,84 (que corresponde aos R$ 531,39 devidos, subtraídos os R$ 167,55 de honorários).

Expeça-se alvará em favor do banco executado do saldo restante (p. 494).

Por fim, quanto ao pedido de restituição dos depósitos judiciais realizados durante o processo de conhecimento pela parte autora, revogo a decisão que havia determinado a expedição de alvará (p. 458) e determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de cinco dias, esclareçam e justifiquem a restituição pela autora, já que se trata de valores depositados judicialmente como parcelas incontroversas referentes ao contrato de financiamento.

Nesses casos, quando há improcedência do pedido revisional, a jurisprudência entende que não cabe à parte autora o levantamento de valores incontroversos depositados em juízo, os quais são considerados como pagamento do débito devido.

Intimem-se.
19/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:14

Acolhimento
11/04/2025 11:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:36

Decisão Proferida
26/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:01

Evolução da Classe Processual
26/02/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2025 08:35

Recebidos os autos
11/12/2024 10:09

Recebidos os autos
04/11/2022 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/11/2022 13:39

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
04/11/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2022 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 20:31

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 20:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/08/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 17:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2022 13:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
24/04/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2022 10:54

Julgado improcedente o pedido
15/03/2022 08:17

Conclusos para despacho
14/03/2022 23:45

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:12

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2022 11:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
10/02/2022 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:59

Conclusos para despacho
07/02/2022 12:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/01/2022 18:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 08:19

Conclusos para despacho
10/12/2021 07:45

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/12/2021 07:45

INCONSISTENTE
09/12/2021 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
08/12/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/12/2021 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2021 11:51

Declarada incompetência
23/11/2021 07:42

Conclusos para despacho
22/11/2021 23:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2021 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2021 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:35

Conclusos para despacho
20/10/2021 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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