27/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/05/2025 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/05/2025 11:37

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 17:04

Por Divergência de Entendimento com o STF
13/05/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 21:40

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 12:19

Ciente
20/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:33

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
11/09/2024 08:33

Vinculação de Tema
06/09/2024 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 16:39

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
09/08/2024 11:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 11:20

Ciente
07/08/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:40

Retificado o movimento
01/08/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/05/2024 14:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/05/2024 14:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/05/2024 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 10:32

Vista / Intimação à PGJ
05/03/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 10:31

Intimação / Citação à PGE
16/02/2024 10:29

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 14:31

Acórdãocadastrado
15/02/2024 13:18

Processo Julgado Sessão Presencial
15/02/2024 13:18

Conhecido o recurso de
13/02/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 09:30

Processo Julgado
30/01/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 11:14

Incluído em pauta para 26/01/2024 11:14:39 local.
22/01/2024 10:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2023 07:41

Conclusos para julgamento
16/10/2023 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2023 23:00

Juntada de Petição de parecer
15/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:41

Vista / Intimação à PGJ
19/09/2023 14:17

Solicitação de envio à PGJ
17/07/2023 10:46

Conclusos para julgamento
17/07/2023 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2023 10:46

Distribuído por sorteio
17/07/2023 10:35

Registrado para Retificada a autuação
17/07/2023 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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