05/06/2025 07:12

Ciente
04/06/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 03:21

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 12:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 12:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2025 11:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:54

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 19:03

Por Divergência de Entendimento com o STF
25/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 10:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/02/2025 10:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/02/2025 10:17

Ciente
06/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 08:40

Certidão sem Prazo
06/02/2025 08:40

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 22:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
03/12/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/12/2024 13:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/11/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 13:44

Acórdãocadastrado
25/09/2024 08:10

Ciente
24/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 09:33

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 13:54

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 14:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 11:40

Processo Julgado Sessão Virtual
28/08/2024 11:40

Conhecido o recurso de
15/08/2024 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 11:52

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:22

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
07/08/2024 07:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 15:11

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/07/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 09:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/04/2024 10:10

Conclusos para julgamento
02/04/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 10:10

Distribuído por Prevenção
02/04/2024 10:09

Registrado para Retificada a autuação
02/04/2024 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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