14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 12:08

Ato Publicado
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701329-56.2022.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Luciana dos Santos Quirino - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0701329-56.2022.8.02.0049 Recorrente : Estado de Alagoas.

Defensor P : Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL).

Recorrido : Luciana dos Santos Quirino.

Defensor P : Roana do Nascimento Couto (OAB: 174100/RJ) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL) - Roana do Nascimento Couto (OAB: 174100/RJ)
12/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/08/2025 10:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/08/2025 10:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2025 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 03:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 02:56

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 11:23

Vista / Intimação à PGJ
04/06/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 11:23

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 10:28

Ato Publicado
21/05/2025 14:43

Acórdãocadastrado
21/05/2025 12:48

Processo Julgado Sessão Presencial
21/05/2025 12:48

Conhecido o recurso de
20/05/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 10:00

Processo Julgado
14/05/2025 23:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 18:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 23:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:21

Incluído em pauta para 06/05/2025 13:21:48 local.
05/05/2025 14:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
03/04/2025 13:22

Ciente
03/04/2025 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 09:48

Juntada de Petição de parecer
01/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 08:40

Vista / Intimação à PGJ
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 10:47

Distribuído por sorteio
26/03/2025 10:44

Registrado para Retificada a autuação
26/03/2025 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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