21/05/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:44

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 13:29

Ato Publicado
17/05/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:28

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 09:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
23/10/2024 09:17

Vinculação de Tema
10/10/2024 00:02

Decisão Monocrática cadastrada
24/09/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 08:39

Intimação / Citação à PGE
10/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:25

Ciente
12/08/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:12

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/07/2024 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/07/2024 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2024 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 15:56

Vista / Intimação à PGJ
30/04/2024 15:55

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 11:58

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 14:32

Acórdãocadastrado
26/04/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 10:12

Processo Julgado Sessão Presencial
26/04/2024 10:12

Conhecido o recurso de
25/04/2024 09:30

Processo Julgado
15/04/2024 13:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 11:59

Incluído em pauta para 12/04/2024 11:59:45 local.
12/04/2024 11:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2024 12:28

Conclusos para julgamento
11/04/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 12:16

Processo Transferido
11/04/2024 10:49

Pedido de Transferência de Processos
10/04/2024 08:50

Conclusos para julgamento
10/04/2024 08:50

Ciente
10/04/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 10:30

Juntada de Petição de parecer
09/04/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 09:34

Ciente
08/04/2024 09:34

Vista / Intimação à PGJ
05/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 10:51

Ciente
18/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 12:02

Intimação / Citação à PGE
18/03/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:50

Conclusos para julgamento
08/03/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 13:50

Distribuído por sorteio
08/03/2024 13:49

Registrado para Retificada a autuação
08/03/2024 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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