TJAL - 0701322-05.2024.8.02.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:51
Certidão de Envio ao 1º Grau
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20/08/2025 09:51
Baixa Definitiva
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20/08/2025 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:50
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:50
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 09:50
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 09:50
Juntada de tipo_de_documento
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20/08/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 09:49
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 09:26
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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25/07/2025 16:20
Ato Publicado
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25/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701322-05.2024.8.02.0046/50000 - Embargos de Declaração Cível - Palmeira dos Indios - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Maria José Marques Leite - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade dos votos, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO.
ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE.
EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.I.
CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, EMBORA TENHA FUNDAMENTADO O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E REFERIU-SE INCORRETAMENTE À PARTE RECORRENTE.
REQUEREU-SE A CORREÇÃO DA CONTRADIÇÃO INTERNA, COM EFEITO MODIFICATIVO.HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO; (II) APURAR ERRO MATERIAL QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE E À FORMULAÇÃO DO DISPOSITIVO.A DECISÃO APRESENTA CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO, QUE RECONHECE A ABUSIVIDADE CONTRATUAL E OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA, E O DISPOSITIVO, QUE MANTÉM A IMPROCEDÊNCIA.CONSTATADO ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DA PARTE RECORRENTE.IMPÕE-SE A CORREÇÃO DOS VÍCIOS NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, COM A MODIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO PARA ALINHÁ-LO À FUNDAMENTAÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022, I E III.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB: 65495A/SC) -
24/07/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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23/07/2025 20:41
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 20:40
Embargos de Declaração Acolhidos
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23/07/2025 12:18
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 09:30
Processo Julgado
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18/07/2025 11:18
Certidão sem Prazo
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 09:46
Ato Publicado
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11/07/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 13:19
Incluído em pauta para 11/07/2025 13:19:41 local.
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10/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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06/06/2025 14:50
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
04/06/2025 21:47
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 21:39
Expedição de tipo_de_documento.
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04/06/2025 14:36
Ato Publicado
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04/06/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 12:21
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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02/06/2025 12:16
Ciente
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02/06/2025 11:46
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 10:52
Incidente Cadastrado
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23/05/2025 18:34
Ato Publicado
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23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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22/05/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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21/05/2025 15:35
Processo Julgado Sessão Presencial
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21/05/2025 15:35
Conhecido o recurso de
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21/05/2025 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
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15/05/2025 15:00
Processo Julgado
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06/05/2025 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
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05/05/2025 14:03
Incluído em pauta para 05/05/2025 14:03:46 local.
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07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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07/02/2025 11:54
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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23/01/2025 08:00
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 08:00
Expedição de tipo_de_documento.
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23/01/2025 08:00
Distribuído por sorteio
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23/01/2025 07:57
Registrado para Retificada a autuação
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23/01/2025 07:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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