19/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL), ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0701254-98.2023.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Josefa Maria Silva do NascimentoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSEFA MARIA SILVA DO NASCIMENTO em face do BANCO BRADESCO S.A., declarando válidos e eficazes os contratos de empréstimo consignado questionados, bem como legítimos os descontos realizados no benefício previdenciário da autora.

Com base no art. 80, incisos II, III e IV, c/c art. 81 do Código de Processo Civil, CONDENO a autora por litigância de má-fé, aplicando-lhe multa de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, bem como ao pagamento de indenização à parte contrária no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor corrigido da causa, pelos prejuízos decorrentes da litigância de má-fé, ressaltando que, nos termos do art. 98, § 4º do CPC "A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas".

Condeno ainda a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, observando-se que a condenação por litigância de má-fé afasta a aplicação dos benefícios da assistência judiciária gratuita no que se refere aos ônus da sucumbência.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
18/08/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 13:06

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
19/04/2025 03:47

Retificação de Prazo, devido feriado
08/04/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 22:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:20

Expedição de Carta.
18/02/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 10:48

Decisão Proferida
30/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 10:06

Despacho de Mero Expediente
05/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:41

Recebimento da Instância Superior
04/09/2024 12:51

Recebido recurso eletrônico
03/06/2024 09:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2024 10:48

Decisão Proferida
12/03/2024 07:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 15:41

Indeferida a petição inicial
18/02/2024 07:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 15:53

Despacho de Mero Expediente
06/11/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 21:20

Conclusos para despacho
28/09/2023 21:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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