TJAL - 0701273-30.2021.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL) - Processo 0701273-30.2021.8.02.0058/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - EXEQUENTE: B1Nivea Barros do NascimentoB0 - Dessa forma, fica claro que o argumento do Município de Arapiraca (que as progressões devem ser calculadas com base no vencimento básico e não no piso salarial) não se sustenta.
Entretanto, ainda não é possível homologar os cálculos da parte exequente, notadamente porque não houve comprovação da implantação em folha das progressões e quinquênios a que o exequente possui direito.
Diante disso, determino a intimação do Município de Arapiraca para que, no prazo de 15 dias, realize a implantação das progressões funcionais e dos quinquênios do exequente (conforme título executivo), utilizando como base de cálculo o piso salarial nacional da categoria, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Após, com o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para se manifestar e, no prazo de 15 dias, adequar o cumprimento de sentença, trazendo o memorial de cálculo atualizado até o momento da implantação.
Por fim, intime-se a Fazenda Pública ré, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
Somente após, venham-me os autos conclusos para a fila de "Sentença".
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL) - Processo 0701273-30.2021.8.02.0058/02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - EXEQUENTE: B1Nivea Barros do NascimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte exequente, através de seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e/ou o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 61-63. -
21/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/06/2025 04:14
Expedição de Certidão.
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28/06/2025 04:13
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2025 08:41
Despacho de Mero Expediente
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09/06/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:10
Execução de Sentença Iniciada
-
23/05/2025 09:14
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 11:16
Transitado em Julgado
-
28/04/2025 08:43
Recebido recurso eletrônico
-
18/10/2021 07:28
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
17/10/2021 15:10
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 02:21
Expedição de Certidão.
-
24/08/2021 02:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 08:38
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/08/2021 19:14
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2021 11:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/08/2021 08:01
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 06:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/07/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2021 02:30
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 10:59
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 10:59
Apensado ao processo
-
08/07/2021 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/07/2021 00:22
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 23:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2021 22:08
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 22:07
Julgado improcedente o pedido
-
07/04/2021 08:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/04/2021 08:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/04/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/04/2021 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 08:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/04/2021 08:48
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 08:48
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/04/2021 22:25
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/03/2021 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/03/2021 10:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2021 14:41
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 03:01
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/02/2021 20:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 14:48
Expedição de Carta.
-
11/02/2021 21:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/02/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 00:10
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 00:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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