TJAL - 0701280-15.2024.8.02.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:01
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701280-15.2024.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Hapvida Assitência Médica Ltda. - Recorrido: Alexandre Araujo de Medeiros - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701280-15.2024.8.02.0091, em que figuram como recorrente HAPVIDA ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA., e como recorrido ALEXANDRE ARAUJO DE MEDEIROS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando a sentença proferida pelo juízo de origem tão somente para reduzir o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para o patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
A DEMANDA FOI JULGADA PROCEDENTE, CONDENANDO A DEMANDADA A RESTITUIR EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE PAGO, NO IMPORTE DE R$ 469,66 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) À TÍTULO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS.
AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO OU PROVA IDÔNEA DA RELAÇÃO JURÍDICA.
FICHA MÉDICA E CONTRATO EM BRANCO INSUFICIENTES.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA APLICÁVEL.
DANO MORAL CONFIGURADO.
DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO DEVIDA.QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO.
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: André Menescau Guedes (OAB: 19212/MA) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Hélder Lucas Lins Souza (OAB: 18041/AL) -
21/08/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:51
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:51
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:36
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 21:52
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 17:34
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:02
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:35
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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26/05/2025 12:31
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
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26/05/2025 12:31
Distribuído por sorteio
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26/05/2025 12:28
Registrado para Retificada a autuação
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26/05/2025 12:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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