20/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM (OAB 15369/AL) - Processo 0701274-73.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - AUTORA: B1Maria Cícera André de AlbuquerqueB0 - 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual o requerente busca a satisfação da quantia indicada na memória de cálculos que acompanha a inicial. 2.

A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual recebo-a. 3.

Intime-se pessoalmente o Município de São Sebastião, por seu Procurador, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, e nos próprios autos, impugne o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Havendo impugnação, intime-se o requerente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Decorrido o prazo, sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião AL., 15 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
18/08/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 14:01

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 14:17

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:47

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
25/04/2025 16:28

Recebido recurso eletrônico
04/01/2025 23:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/01/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 23:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 21:03

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 23:08

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:56

Juntada de Mandado
20/08/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:45

Expedição de Mandado.
23/07/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 16:01

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 08:46

Conclusos para despacho
15/07/2024 12:26

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 20:43

Despacho de Mero Expediente
26/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:50

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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