05/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:24

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 09:35

Intimação / Citação à PGE
08/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
04/04/2025 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 19:03

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:03

Ciente
21/03/2025 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:41

Intimação / Citação à PGE
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 15:51

Decisão Monocrática cadastrada
28/02/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 23:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 20:12

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/02/2025 20:12

Vinculação de Tema
27/02/2025 20:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 11:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/02/2025 11:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:45

Conclusos para despacho
09/10/2024 19:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/10/2024 19:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/10/2024 19:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:41

Retificado o movimento
22/07/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 15:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 15:41

Ciente
30/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 07:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 05:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:33

Acórdãocadastrado
08/05/2024 16:00

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 16:00

Vista / Intimação à PGJ
08/05/2024 15:15

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 15:52

Processo Julgado Sessão Presencial
07/05/2024 15:52

Conhecido o recurso de
30/04/2024 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 09:30

Processo Julgado
18/04/2024 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 12:32

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 07:45

Incluído em pauta para 16/04/2024 07:45:38 local.
08/04/2024 17:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/11/2023 19:30

Conclusos para julgamento
07/11/2023 19:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 10:47

Juntada de Petição de parecer
06/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 02:59

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 17:24

Solicitação de envio à PGJ
24/07/2023 07:30

Conclusos para julgamento
24/07/2023 07:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 07:30

Distribuído por sorteio
24/07/2023 07:28

Registrado para Retificada a autuação
24/07/2023 07:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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