TJAL - 0701240-54.2022.8.02.0042

1ª instância - 2ª Vara de Coruripe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MUNICIPIO DE CORURIPE

CNPJ: 12.264.230/0001-47

GILBERTO ALVES DE FARIAS

CPF *90.***.*89-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MUNICIPIO DE CORURIPE

CNPJ: 12.264.230/0001-47

Advogados

VALERIO JOSE BARRETO BELTRAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0701240-54.2022.8.02.0042/50000 - Agravo Interno Cível - Coruripe - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravado: Município de Coruripe - Agravado: Gilberto Alves de Farias - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 02/09/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 18 de agosto de 2025.

    Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE) - Valério José Barreto Beltrão (OAB: 11680/AL) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Pedro Henrique Lamy Basilio (OAB: 197502/RJ)

  • 25/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 25/07/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2023 09:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/04/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 09:16

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2023 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2023 08:54

    Julgado procedente o pedido

  • 20/01/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/01/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/01/2023 21:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2022 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2022 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2022 12:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/12/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 21:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/11/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2022 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/11/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2022 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2022 08:53

    Decisão Proferida

  • 31/10/2022 08:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/10/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2022 12:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/10/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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