21/08/2025 15:13

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ALFREDO FRANCOLY BARBOSA ALVES (OAB 9856/AL) - Processo 0701231-39.2024.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR: B1José Daniel dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por JOSÉ DANIEL DOS SANTOS SILVA, em face de BANCO PAN S/A, requerendo o pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas processuais arbitrados em sentença de fls. 241/245.

Inicialmente, DESARQUIVEM-SE os autos.

Ainda, EVOLUA-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na memória de cálculo pelo exequente (fls. 340/345), sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC.

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (§2°, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do diploma processual civil.

Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião AL., 07 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
06/08/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:00

Republicado ato_publicado em 06/08/2025.
09/07/2025 22:12

Evolução da Classe Processual
08/07/2025 13:08

Outras Decisões
25/04/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:22

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
14/04/2025 15:05

Recebido recurso eletrônico
25/02/2025 16:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 10:19

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 18:15

Conclusos para julgamento
03/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 23:01

Expedição de Carta.
20/08/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 00:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 10:54

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 16:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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