11/06/2025 03:41

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 12:10

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:31

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 02:55

Decisão Monocrática cadastrada
18/06/2024 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 02:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 15:02

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/06/2024 14:31

Vinculação de Tema
03/06/2024 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/05/2024 08:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 14:36

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 15:31

Ciente
12/04/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:16

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/03/2024 18:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/03/2024 18:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/03/2024 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 08:32

Ciente
31/01/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:03

Retificado o movimento
16/12/2023 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 10:47

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 10:46

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:41

Acórdãocadastrado
30/11/2023 12:34

Processo Julgado Sessão Virtual
30/11/2023 12:34

Conhecido o recurso de
27/11/2023 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 08:43

Conclusos para julgamento
14/11/2023 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
08/11/2023 13:22

Certidão sem Prazo
08/11/2023 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 09:17

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:26

Processo Transferido
31/05/2023 13:18

Pedido de Transferência de Processos
02/05/2023 15:39

Conclusos para julgamento
02/05/2023 15:38

Volta da PGJ
02/05/2023 15:38

Ciente
02/05/2023 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2023 12:30

Juntada de Petição de parecer
01/05/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 09:03

Processo Transferido
14/04/2023 08:13

Vista / Intimação à PGJ
13/04/2023 16:53

Solicitação de envio à PGJ
12/04/2023 21:41

Conclusos para julgamento
12/04/2023 21:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2023 21:41

Distribuído por sorteio
11/04/2023 15:59

Registrado para Retificada a autuação
11/04/2023 15:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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