23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALLACE PACHECO LESSA (OAB 12204/AL), ADV: WALLACE PACHECO LESSA (OAB 12204/AL), ADV: BRUNO MANOEL LINS LYRA (OAB 20312/AL), ADV: BRUNO MANOEL LINS LYRA (OAB 20312/AL), ADV: ROBSON JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 13240/AL) - Processo 0701220-06.2023.8.02.0082 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - COVID-19 - AUTOR: B1Jorge Manoel Freitas LessaB0 - B1Heli Pacheco LessaB0 - RÉ: B1Auta Francisca de AlmeidaB0 - Proceda-se à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e, em seguida, intime-se o(a) devedor(a) para promover o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
22/07/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:46

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 15:03

Conclusos para despacho
12/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:19

Recebido recurso eletrônico
06/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/04/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 22:38

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 02:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 10:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2023 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2023 11:16:01, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
06/12/2023 09:55

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:53

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 20:12

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:35

Expedição de Carta.
11/10/2023 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:12

Despacho de Mero Expediente
10/10/2023 07:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 09:30:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2023 07:47

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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