20/08/2025 04:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 08:06

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: AILTON CAVALCANTE BARROS (OAB 14205/AL) - Processo 0701152-51.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Euclinton Ferreira CostaB0 - RÉU: B1Banco do BrasilB0 - DESPACHO Por entender que a pretensão deduzida em juízo contém uma proposta de substituição dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do PASEP, firmei a compreensão de que, nesta situação específica, a competência seria da Justiça Federal, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, alguns processos remetidos à Justiça Federal já retornara a este juízo, inclusive com manifestações da União acerca do desinteresse na lide.

Por esta razão, e para evitar o deslocamento inútil do processo, determino, de logo, a intimação da União (Procuradoria da União em Alagoas), via Portal Eletrônico, para manifestar-se sobre eventual interesse nesta ação que discute os índices estabelecidos pelo Conselho Diretor do Fundo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na fila de decisões interlocutórias.
04/08/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:23

Recebido recurso eletrônico
18/02/2025 11:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2025 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 07:40

Conclusos para despacho
26/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 12:07

Expedição de Carta.
14/11/2024 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 16:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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