TJAL - 0701180-30.2023.8.02.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 15:16
Ato Publicado
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701180-30.2023.8.02.0080 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Ebazar.com.br.
Ltda - (Mercado Livre) - Recorrido: Bruno de Farias Cunha Seixas - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701180-30.2023.8.02.0080, em que figuram, como recorrente, EBAZAR.COM.BR.
LTDA - (MERCADO LIVRE), e, como recorrido, BRUNO DE FARIAS CUNHA SEIXAS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER o recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, a fim de reformar a sentença apenas para deixar de condenar o demandado ao pagamento de dano moral ao demandante, mantendo incólume o restante da decisão.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
NEGÓCIO JURÍDICO FORMALIZADO.
AUSENTE PROVA DA ENTREGA DO PRODUTO.
AUSÊNCIA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.
DANO MATERIAL CONFIGURADO.
DANO MORAL NÃO CONHECIDO.
MERO DISSABOR.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 13419A/AL) - Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB: 8005/AL) - Júlia Lenita Gomes de Queiroz (OAB: 9667/AL) - Sarah de Oliveira Kummer (OAB: 11064/AL) -
14/08/2025 14:30
Acórdãocadastrado
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14/08/2025 13:02
Processo Julgado Sessão Presencial
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14/08/2025 13:02
Conhecido o recurso de
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13/08/2025 19:15
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 14:00
Processo Julgado
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23/07/2025 12:25
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701180-30.2023.8.02.0080 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrido: Bruno de Farias Cunha Seixas - Recorrente: Ebazar.com.br.
Ltda - (Mercado Livre) - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 13/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 21 de julho de 2025.
Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Júlia Lenita Gomes de Queiroz (OAB: 9667/AL) - Sarah de Oliveira Kummer (OAB: 11064/AL) - Eduardo Chalfin (OAB: 13419A/AL) - Gustavo Henrique Gomes Vieira (OAB: 8005/AL) -
21/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 14:52
Incluído em pauta para 21/07/2025 14:52:09 local.
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16/07/2025 16:47
Ato Publicado
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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10/07/2025 13:58
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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13/06/2025 11:13
Ato Publicado
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:30
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 18:51
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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01/06/2024 12:17
Conclusos para julgamento
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01/06/2024 12:08
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
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01/06/2024 12:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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01/06/2024 09:52
Proferido despacho
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15/05/2024 18:59
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 18:34
Distribuído por sorteio
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14/05/2024 18:51
Registrado para Retificada a autuação
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14/05/2024 10:33
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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