08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701159-10.2024.8.02.0051/01 - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Irene Bazilio da SilvaB0 - DESPACHO A parte exequente requereu novo bloqueio de valores com a finalidade de adquirir a suplementação necessária da fórmula GLUCERNA ABBOTT, em pó, lata 850g, para o restabelecimento de sua saúde.

Pugnou pelo bloqueio da quantia de R$ 9.503,52, correspondente a um ano de tratamento, conforme se verifica às fls. 55/57.

Contudo, a sentença prolatada por este Juízo às fls. 133/145 dos autos principais (e confirmada em acórdão do TJAL), bem como a decisão de fls. 13/16 destes autos, que deferiu o início do cumprimento de sentença e autorizou bloqueio de valores em contas do executado, determinou o fornecimento de fórmula diversa, qual seja, Nutren Control, Nestlé, 200ml, 30 unidades por mês, por tempo indeterminado, mas com reavaliação a cada três meses, conforme prescrição médica.

A exequente juntou às fls. 58/59 nova reavaliação médica em que é possível verificar o produto Nutren Sênior, Nestlé, como sendo a primeira opção de fórmula prescrita com a observação de uso por 12 meses com reavaliação semestral, e a requerida pela exequente como segunda opção.

Diante disso, antes e apreciar o pedido de bloqueio de valores, DETERMINO a intimação da exequente para que adeque, no prazo de 5 dias, o seu pedido de cumprimento de sentença e de novo bloqueio de valores à fórmula concedida em sentença de mérito e prescrita como primeira opção pelo receituário médico atualizado.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão na fila concluso urgentes.

Cumpra-se com urgência.

Rio Largo(AL), 07 de agosto de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
17/07/2025 09:17

Recebido recurso eletrônico
04/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/10/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:03

Juntada de Alvará
08/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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