17/07/2025 09:17

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/07/2025 09:17

Baixa Definitiva
16/07/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2025 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2025 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 17:02

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 07:42

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 15:00

Decisão Monocrática cadastrada
25/04/2025 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 17:42

Negado seguimento a Recurso
07/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 14:01

Ciente
05/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:00

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
21/03/2025 14:27

Intimação / Citação à PGE
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
18/03/2025 14:37

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
18/03/2025 14:37

Vinculação de Tema
18/03/2025 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:18

Ciente
11/03/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
27/02/2025 18:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/02/2025 18:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/02/2025 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 09:08

Ciente
12/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 11:07

Ciente
02/12/2024 11:01

Juntada de Petição de parecer
02/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2024 14:51

Acórdãocadastrado
28/11/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 12:44

Intimação / Citação à PGE
28/11/2024 12:44

Vista / Intimação à PGJ
28/11/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 15:30

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2024 15:30

Conhecido o recurso de
27/11/2024 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 09:30

Processo Julgado
22/11/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 09:12

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
13/11/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 12:04

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:04:37 local.
12/11/2024 10:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/11/2024 11:25

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio
04/11/2024 11:22

Registrado para Retificada a autuação
04/11/2024 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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