17/06/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 13:38

Ciente
17/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:36

Incidente Cadastrado
11/06/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:37

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 11:47

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 14:27

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:38

Decisão Monocrática cadastrada
29/08/2024 11:19

Ciente
13/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 14:21

Intimação / Citação à PGE
02/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 13:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
01/08/2024 13:10

Vinculação de Tema
01/08/2024 13:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/06/2024 08:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/03/2024 16:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/03/2024 16:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/01/2024 08:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/01/2024 19:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:34

Retificado o movimento
18/12/2023 10:50

Ciente
16/12/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 05:52

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 14:34

Acórdãocadastrado
25/10/2023 13:18

Intimação / Citação à PGE
25/10/2023 13:18

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2023 11:30

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 19:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
18/10/2023 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 09:06

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
09/10/2023 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 15:32

Despacho Ciência Julgamento Virtual
04/10/2023 11:12

Conclusos para julgamento
04/10/2023 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/09/2023 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
27/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 10:34

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
20/09/2023 12:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/09/2023 09:25

Conclusos para julgamento
19/09/2023 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 08:05

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
31/08/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 08:09

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
28/07/2023 14:18

Conclusos para julgamento
28/07/2023 14:17

Volta da PGJ
28/07/2023 14:17

Ciente
28/07/2023 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 13:01

Juntada de Petição de parecer
28/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 12:12

Vista / Intimação à PGJ
27/07/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:20

Conclusos para julgamento
27/07/2023 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 08:20

Distribuído por sorteio
27/07/2023 08:15

Registrado para Retificada a autuação
27/07/2023 08:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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