24/08/2025 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 09:41

Vista / Intimação à PGJ
13/08/2025 08:58

Ato Publicado
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701125-47.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Município de Pilar - Apelada: Maria Tânia Oliveira Santos - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Layse Nogueira Sarmento (OAB: 7244/AL) - Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB: 26495/BA) - Bruno Felipe Morgado de Souza (OAB: 9615/AL) - Guilherme Rêgo Quirino (OAB: 19712/AL)
12/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
30/05/2025 18:21

Conclusos para julgamento
30/05/2025 18:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 18:21

Distribuído por sorteio
29/05/2025 10:10

Registrado para Retificada a autuação
29/05/2025 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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