14/08/2025 17:48

Expedição de Carta.
14/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0701092-57.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Geraldo Virgínio da SilvaB0 - Inicialmente, a petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO.

DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço de telefonia prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII do CDC.

Em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem acerca da necessidade de produção de novas provas, além das já constantes nos autos, especificando e justificando-as, tendo em vista a possibilidade de julgamento antecipado do mérito.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Caso as partes manifestem interesse na produção de novas provas, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.
13/08/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 14:14

Outras Decisões
13/08/2025 00:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VELAMES ADVOCACIA (OAB 58017/AL) - Processo 0701092-57.2024.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Geraldo Virgínio da SilvaB0 - Os autos retornaram a este juízo após o trânsito em julgado do acórdão de fls. 85/90.

Posto isso, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e para que, no prazo de 05 dias, para requererem o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se
04/08/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:01

Recebimento da Instância Superior
29/07/2025 08:20

Recebido recurso eletrônico
11/11/2024 08:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 01:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 09:06

Indeferida a petição inicial
31/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2024 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2024 19:22

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 08:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 12:06

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 08:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:53

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 07:48

Despacho de Mero Expediente
25/08/2024 20:10

Conclusos para despacho
25/08/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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