27/05/2025 09:31

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:22

Ato Publicado
17/05/2025 14:40

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 15:58

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:11

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 15:25

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/11/2024 15:25

Vinculação de Tema
29/10/2024 10:58

Ciente
23/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:07

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 10:41

Intimação / Citação à PGE
07/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 13:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 13:47

Ciente
13/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:53

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:07

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/06/2024 15:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/06/2024 15:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/06/2024 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/06/2024 14:05

Certidão sem Prazo
14/06/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 07:59

Ciente
24/05/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:32

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 14:27

Intimação / Citação à PGE
10/05/2024 14:26

Vista / Intimação à PGJ
10/05/2024 09:33

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:35

Acórdãocadastrado
08/05/2024 16:00

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2024 16:00

Conhecido o recurso de
08/05/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 08:30

Processo Julgado
26/04/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 11:07

Incluído em pauta para 24/04/2024 11:07:59 local.
24/04/2024 10:38

Ciente
24/04/2024 09:59

Certidão sem Prazo
24/04/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 09:52

Volta da PGJ
24/04/2024 09:18

Juntada de Petição de parecer
24/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 16:09

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 11:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
05/04/2024 13:06

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/03/2024 08:48

Conclusos para julgamento
19/03/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 19:06

Processo Transferido
15/03/2024 17:27

Pedido de Transferência de Processos
04/03/2024 15:50

Conclusos para julgamento
04/03/2024 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio
04/03/2024 15:45

Registrado para Retificada a autuação
04/03/2024 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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