12/05/2025 13:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 13:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 16:14

Ciente
16/10/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2023 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2023 12:59

Intimação / Citação à PGE
20/09/2023 09:54

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
19/09/2023 09:12

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/09/2023 09:12

Vinculação de Tema
19/09/2023 09:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/09/2023 07:48

Conclusos para despacho
06/09/2023 07:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 07:05

Ciente
30/08/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 21:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 10:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 13:18

Conclusos para despacho
20/08/2023 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/08/2023 16:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/08/2023 16:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/08/2023 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2023 11:43

Intimação / Citação à PGE
06/06/2023 09:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 08:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2023 14:30

Acórdãocadastrado
02/06/2023 20:08

Conhecido o recurso de
01/06/2023 20:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 09:30

Processo Julgado
22/05/2023 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2023 14:08

Incluído em pauta para 19/05/2023 14:08:56 local.
17/05/2023 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2023 07:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/01/2023 19:09

Conclusos para julgamento
11/01/2023 19:09

Expedição de tipo_de_documento.
11/01/2023 19:09

Distribuído por sorteio
11/01/2023 11:05

Registrado para Retificada a autuação
11/01/2023 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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