TJAL - 0701097-92.2024.8.02.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:00
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701097-92.2024.8.02.0075 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Equatorial - Energia Alagoas S/A - Recorrido: Jadilson Mafra Barbosa - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701097-92.2024.8.02.0075, em que figuram como recorrente EQUATORIAL - ENERGIA ALAGOAS S/A, e como recorrido JADILSON MAFRA BARBOSA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.
Condenou-se a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO REFERENTE À DIFERENÇA DE CONSUMO NO VALOR DE R$ 7.160,13 (SETE MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E TREZE CENTAVOS), E TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO DE PÁGS. 160 A 163, QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPEDIR O CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E A INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
FALHA NO PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA.
AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO 1.000/2021 DA ANEEL.
VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO EFETIVO PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM LOCAL DISTANTE.
COBRANÇA INDEVIDA CONFIGURADA.
DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS POR AUSÊNCIA DE CONSEQUÊNCIAS GRAVES, COMO CORTE DE ENERGIA OU NEGATIVAÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL) - Lucas Pinto Dantas (OAB: 15775/AL) -
21/08/2025 14:37
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:50
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:50
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:36
Julgamento Virtual Iniciado
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14/08/2025 17:21
Conclusos para julgamento
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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30/07/2025 21:52
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 17:33
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:01
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:33
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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29/05/2025 08:35
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 08:35
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 08:35
Distribuído por sorteio
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29/05/2025 08:33
Registrado para Retificada a autuação
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29/05/2025 08:32
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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