13/05/2025 14:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 12:53

Ciente
08/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2024 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 09:29

Intimação / Citação à PGE
21/03/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 15:00

Decisão Monocrática cadastrada
20/03/2024 13:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/03/2024 13:39

Vinculação de Tema
20/03/2024 13:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 10:30

Ciente
20/02/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:35

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/01/2024 16:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/01/2024 16:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2023 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 09:06

Ciente
13/09/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
27/08/2023 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 11:07

Vista / Intimação à PGJ
16/08/2023 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 11:06

Intimação / Citação à PGE
15/08/2023 12:02

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 14:31

Acórdãocadastrado
10/08/2023 12:16

Conhecido o recurso de
09/08/2023 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 09:00

Processo Julgado
31/07/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 13:31

Incluído em pauta para 27/07/2023 13:31:39 local.
27/07/2023 12:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
26/07/2023 12:24

Conclusos para julgamento
26/07/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 10:45

Processo Transferido
25/07/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:03

Conclusos para julgamento
06/06/2023 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2023 09:30

Juntada de Petição de parecer
06/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 15:21

Vista / Intimação à PGJ
26/05/2023 10:25

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
25/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:10

Conclusos para julgamento
28/03/2023 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2023 09:10

Distribuído por sorteio
28/03/2023 09:07

Registrado para Retificada a autuação
28/03/2023 09:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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