26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEITE CANUTO (OAB 17043/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0701049-26.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - AUTORA: B1Joana D'arque de Lima FerreiraB0 - RÉU: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen,B0 - Autos nº: 0701049-26.2024.8.02.0046 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Joana D'arque de Lima Ferreira Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Aapen, DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por JOANA D'ARQUE DE LIMA FERREIRA, em face da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN.

O executado, devidamente intimado para efetuar o pagamento do valor devido ou, caso quisesse, apresentar impugnação, se manteve inerte.

Pedido de penhora de valores via Sisbajud às págs. 185/187. É o relatório.

Passo a decidir.

Pois bem, verifica-se que, nos termos do art. 854 do CPC, o juiz, a requerimento do credor, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, poderá requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário informações sobre a existência de ativos em nome do executado, bem assim, no mesmo ato, determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.

Assim, defiro a realização, através do sistema Sisbajud, de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes, eventualmente, em nome da parte executada até o montante do débito exequendo (págs. 185/187).

Sendo exitosa a diligência, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre a indisponibilização de valores realizada por meio do Sisbajud, na forma do art. 854, § 3°, do CPC.

No mais, ao efetivar a presente intimação, atente-se ao disposto no art. 841, do CPC.

Após, se transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, destaco que a indisponibilização de valores será convertida em penhora sem a necessidade de expedição de termo (art. 854, § 5°, do CPC), devendo os autos retornarem conclusos para tal fim.

Providências necessárias.

Palmeira dos Índios/AL, 22 de agosto de 2025.

Christiano Silva Sibaldo de Assunção Juiz de Direito
25/08/2025 16:46

Decisão Proferida
18/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 15:08

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 15:06

Transitado em Julgado
05/06/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:01

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:52

Recebido recurso eletrônico
03/09/2024 08:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 21:13

Retificação de Prazo, devido feriado
06/08/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 13:02

Conclusos para julgamento
29/07/2024 12:52

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 07:50

Expedição de Carta.
17/04/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 20:25

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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