07/05/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
07/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 07/05/2025
17/03/2025 00:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025
14/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025
12/03/2025 19:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PORTO CALVO para não conhecer do Recurso Especial
13/02/2025 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/02/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/02/2025 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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