TJAL - 0701063-48.2023.8.02.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701063-48.2023.8.02.0077/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Philco Eletrônicos S/A - Embargado: Cicero Menezes dos Santos - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos Embargos de Declaração nos autos nº 0701063-48.2023.8.02.0077/50000, em que figuram como recorrente PHILCO ELETRÔNICOS S/A, e como recorrido(a) CICERO MENEZES DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER os embargos, por inexistirem pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/ c art. 1.022 do Código de Processo Civil.
Sem custas ou honorários ex vi legis. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL.
OMISSÃO INEXISTENTE.
MATÉRIA NÃO ALEGADA NA FASE RECURSAL.
INOVAÇÃO PROCESSUAL INCABÍVEL.
ACÓRDÃO MANTIDO.
EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) - Joel Helder da Silva Morais (OAB: 18311/AL) - Flávio Guimarães de Souza (OAB: 5680/AL) -
07/08/2025 10:28
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701063-48.2023.8.02.0077/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargado: Cicero Menezes dos Santos - Embargante: Philco Eletrônicos S/A - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 4 de agosto de 2025.
Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Joel Helder da Silva Morais (OAB: 18311/AL) - Flávio Guimarães de Souza (OAB: 5680/AL) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 16:58
Incluído em pauta para 04/08/2025 16:58:43 local.
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04/08/2025 16:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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09/06/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 14:59
Expedição de tipo_de_documento.
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26/05/2025 14:17
Ato Publicado
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26/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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22/05/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 13:10
Cadastro de Incidente Finalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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