TJAL - 0701062-22.2024.8.02.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Orlando Rocha Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:53
Certidão de Envio ao 1º Grau
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22/08/2025 13:53
Baixa Definitiva
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22/08/2025 13:50
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 13:49
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 17:46
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 18:55
Arquivado Definitivamente
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04/08/2025 18:52
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 08:35
Expedição de tipo_de_documento.
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04/08/2025 02:44
Expedição de tipo_de_documento.
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 14:42
Acórdãocadastrado
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24/07/2025 13:21
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 10:57
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701062-22.2024.8.02.0047/50000 - Embargos de Declaração Cível - Pilar - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Maria Cicera Barros da Silva, - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO.
VIA INADEQUADA.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES OPOSTOS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ALEGANDO SUPOSTO ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO, QUE DETERMINOU O CRÉDITO DE VALORES DE CONDENAÇÃO DIRETAMENTE NA CONTA DA PARTE AUTORA, NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HÁ ERRO MATERIAL NA DETERMINAÇÃO DE QUE OS VALORES DA CONDENAÇÃO SEJAM CREDITADOS DIRETAMENTE NA CONTA DA PARTE AUTORA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SÓ SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.4.
O ACÓRDÃO RECORRIDO APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO CLARA E PRECISA, NÃO SE VERIFICANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.5.
A ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE REFLETE MERA INCONFORMIDADE COM O CONTEÚDO DO JULGADO, SENDO INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.TESES DE JULGAMENTO: "1.
NÃO CONFIGURADO ERRO MATERIAL NA DETERMINAÇÃO DE QUE OS VALORES DE CONDENAÇÃO SEJAM CREDITADOS DIRETAMENTE NA CONTA DA PARTE AUTORA. 2.
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO JULGADO."DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Fernando Auri Cardoso (OAB: 60920/SC) -
23/07/2025 14:53
Processo Julgado Sessão Presencial
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23/07/2025 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/07/2025 12:23
Expedição de tipo_de_documento.
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23/07/2025 09:30
Processo Julgado
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 12:46
Ato Publicado
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11/07/2025 10:19
Expedição de tipo_de_documento.
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10/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 14:42
Incluído em pauta para 10/07/2025 14:42:18 local.
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10/07/2025 10:49
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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02/07/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 12:52
Expedição de tipo_de_documento.
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02/07/2025 08:25
Incidente Cadastrado
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29/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
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26/05/2025 16:50
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 16:50
Expedição de tipo_de_documento.
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26/05/2025 16:50
Distribuído por sorteio
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23/05/2025 11:57
Registrado para Retificada a autuação
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23/05/2025 11:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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