TJAL - 0701044-96.2024.8.02.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:00
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701044-96.2024.8.02.0080 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Rafael Franca de Oliveira - Recorrente: C6 Bank S/A - Recorrido: Banco Ficsa S.a. - Recorrido: Rafael Franca de Oliveira - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0701044-96.2024.8.02.0058, em que figuram como recorrentes e recorridos, reciprocamente, BANCO C6 S.A. e RAFAEL FRANÇA DE OLIVEIRA, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto pelo BANCO C6 S.A., para, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos, e, em NÃO CONHECER do recurso interposto por RAFAEL FRANÇA DE OLIVEIRA, tendo em vista a sua deserção, uma vez que não houve comprovação do recolhimento do preparo.
Condenou-se os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação e das custas processuais.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSOS INOMINADOS.
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
A DEMANDA FOI JULGADA PROCEDENTE, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENANDO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
INSCRIÇÃO INDEVIDA.
DÉBITO QUITADO.
NEGATIVAÇÃO COMPROVADA POR DOCUMENTAÇÃO INTERNA DO PRÓPRIO BANCO.
AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DO DEMANDANTE NÃO CONHECIDO.
RECURSO DO DEMANDANDO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Wellington de Abreu Pereira (OAB: 11652/AL) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) -
21/08/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:38
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:38
Conhecido o recurso de
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19/08/2025 15:43
Ciente
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19/08/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 14:29
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 18:22
Certidão sem Prazo
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08/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 10:51
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0701044-96.2024.8.02.0080 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: C6 Bank S/A - Recorrido: Rafael Franca de Oliveira - Recorrente: Rafael Franca de Oliveira - Recorrido: Banco Ficsa S.a. - 'DESPACHO Rejeito o requerimento, tendo em vista sua intempestividade, mantendo o processo para ser julgado no formato virtual.
Publique-se, cumpra-se.
Maceió-AL, 05 de agosto de 2025.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Wellington de Abreu Pereira (OAB: 11652/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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05/08/2025 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 21:52
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 17:32
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:01
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:33
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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26/02/2025 08:50
Ciente
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22/02/2025 12:45
devolvido o
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22/02/2025 12:45
Juntada de Petição de
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28/01/2025 16:13
Conclusos
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28/01/2025 16:13
Expedição de
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28/01/2025 16:13
Distribuído por
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28/01/2025 11:22
Registro Processual
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28/01/2025 11:22
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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