14/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: GUSTAVO ROCHA SALVADOR (OAB 88374/PR) - Processo 0701043-77.2023.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Cícera da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 e outro - 1.

Altere-se a situação processual para 'transitado em julgado'. 2.

Evolua-se a classe processual para 'cumprimento de sentença'. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito indicado no pedido de cumprimento de sentença às fls. 291/292, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. 4.

Advirta-se o seguinte: (i) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil; (ii) efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, em atenção ao § 2º do mesmo artigo; e (iii) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos termos do § 3º do artigo referido. 5.

Por fim, transcorrido o prazo indicado sem o pagamento voluntário, a parte executada terá 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação. 6.

Providencie-se os cálculos das custas. 7.Após, intimem-se as partes que não sejam beneficiárias da gratuidade da justiça para pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Providências necessárias.

Teotônio Vilela(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
13/08/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:08

Baixa Definitiva
16/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 06:17

Termo de Encerramento - GECOF
02/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 13:25

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/11/2024 13:24

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 13:23

Recebimento de Processo no GECOF
18/11/2024 13:23

Análise de Custas Finais - GECOF
08/11/2024 09:16

Remessa à CJU - Custas
04/11/2024 12:29

Transitado em Julgado
09/08/2024 08:32

Recebido recurso eletrônico
01/02/2024 09:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 12:54

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2023 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 12:13

Expedição de Carta.
03/10/2023 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 17:36

Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 11:16

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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