14/01/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), Carlos Alberto da Silva Albuquerque (OAB 4417/AL), Catarina Pinheiro Mendes Cahu (OAB 31085/PE) Processo 0700033-43.2024.8.02.0044 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Fundo de Invest.

Em Direitos Creditórios Aloha I - Réu: Jailson da Silva Santos, Marinalva da Silva Santos - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, CONFIRMO os efeitos da decisão de fls. 203/212 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com consequente extinção do feito com resolução do mérito, tornando definitiva a posse do veículo descrito na exordial em favor da parte autora.

Outrossim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais remanescentes e dos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao DETRAN para registro definitivo da posse da parte autora com relação ao mencionado veículo, nos termos do art. 3º, §10, do Decreto-Lei nº 911/69.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, na hipótese de não ter sido realizado o pagamento de forma voluntária, intime-se a parte condenada em custas, para efetuar o seu recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo realizado o recolhimento no prazo ora estipulado, encaminhe Certidão de Débito ao Funjuris, na forma do §2º, do artigo 545, do Provimento 13/2023, da CGJ/AL, arquivando-se o processo em sequência, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Marechal Deodoro - AL, 10 de janeiro de 2025.

Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito
12/01/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
10/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
26/07/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 15:58

Despacho de Mero Expediente
22/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 12:51

Expedição de Ofício.
08/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:57

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 12:52

Decisão Proferida
05/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
05/01/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700006-34.2025.8.02.0203

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Valdemir Bezerra Lima

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/01/2025 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0700989-41.2024.8.02.0147

Associacao de Moradores e Proprietarios ...

Sidney Vannucci de Albuquerque Vilaca

Advogado: Fabiano Alvim dos Anjos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0743798-33.2023.8.02.0001

Willames dos Santos

Jose Alexandre da Silva dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/10/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0700676-12.2024.8.02.0202

Camila dos Anjos

Julya Lorany dos Anjos Santos

Advogado: Beatriz Pereira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0700009-31.2023.8.02.0147

Condominio Residencial Milano Ii

Jose Maria Caetano Alves

Advogado: Henrique de Morais Benjoino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2023 15:44

Exibir Processo