21/07/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0701033-94.2023.8.02.0050 - Divórcio Litigioso - Dissolução - AUTOR: B1Moacir BarbosaB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e nos artigos 1.571, inciso IV, e 1.580 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de MOACIR BARBOSA e MARIA CRISTINA DOS SANTOS, dissolvendo o vínculo matrimonial existente entre eles.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No entanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, em razão da gratuidade da justiça deferida a ambas as partes.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 02:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 11:38:01, 1ª Vara de Porto Calvo.
15/05/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 20:29

Juntada de Mandado
14/05/2025 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
26/04/2025 01:04

Retificação de Prazo, devido feriado
19/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2025 09:39

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:23

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 15:07

Decisão Proferida
03/04/2025 09:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 11:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
15/02/2025 04:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:58

Recebido recurso eletrônico
06/12/2023 09:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/12/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 10:09

Expedição de Carta.
09/10/2023 09:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 17:30

Indeferida a petição inicial
28/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
14/08/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/08/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 10:29

Emenda à Inicial
08/08/2023 13:31

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701029-10.2023.8.02.0001

Maria Margarida Alves de Santana

Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/09/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0701001-95.2023.8.02.0048

Maria das Dores da Silva

Municipio de Pao de Acucar

Advogado: Rafael Paiva de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0701021-22.2024.8.02.0349

Aleide da Conceicao Silva

Equatorial- Energia Alagoas

Advogado: Francisco Lemos de Oliveira Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0701029-58.2024.8.02.0006

Palmira Maria de Jesus

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0701033-45.2024.8.02.0055

Jose Alves

Banco Pan SA

Advogado: Raul Gustavo Soler Fontana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/06/2024 16:50

Exibir Processo