16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEANE MARIA DA SILVA (OAB 21408/AL), ADV: BÁRBARA RAFAELLY SILVA PORCIUNCULA (OAB 17634/AL), ADV: LEILIANE MARINHO SILVA (OAB 10067/AL) - Processo 0758175-72.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Dayse Millane de Araujo SantosB0 - DESPACHO I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
15/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:21

Reativação de Processo Baixado
08/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:59

Evolução da Classe Processual
26/06/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:48

Transitado em Julgado
19/05/2025 11:11

Baixa Definitiva
31/03/2025 01:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL), Roseane Maria da Silva (OAB 21408/AL) Processo 0758175-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayse Millane de Araujo Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu retifique a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e eventuais afastamentos considerados como efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENO a ré a pagar a parte autora, a quantia correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da retificação da base de cálculo, no valor de R$ 3.083,40 (três mil oitenta e três reais e quarenta centavos), referente ao período compreendido entre 04/2022 e 11/2023, nos termos da planilha de p. 27/29, sem prejuízo das parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, utilizando-se os índices da taxa SELIC, que já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
18/03/2025 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 08:58

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leiliane Marinho Silva (OAB 10067/AL) Processo 0758175-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dayse Millane de Araujo Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 00:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
30/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
30/11/2024 17:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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