TJAL - 0700995-53.2021.8.02.0050

23/06/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

18/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025 15:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO CALVO

02/06/2025 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/05/2025 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/05/2025 e término em 29/05/2025, para MUNICÍPIO DE PORTO CALVO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

15/05/2025 00:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/05/2025

14/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501453312. Publicação prevista para 15/05/2025)

13/05/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/04/2025 11:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS