13/05/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 13:40

Vinculação de Tema
09/10/2024 23:34

Decisão Monocrática cadastrada
21/09/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 10:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 10:33

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 12:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/07/2024 08:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 17:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 09:43

Ciente
01/07/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 19:21

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/05/2024 18:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/05/2024 18:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 13:19

Ciente
11/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2024 10:52

Intimação / Citação à PGE
06/02/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 08:36

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 14:45

Acórdãocadastrado
02/02/2024 13:20

Processo Julgado Sessão Presencial
02/02/2024 13:20

Conhecido o recurso de
02/02/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 09:00

Processo Julgado
19/12/2023 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 13:41

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 08:02

Incluído em pauta para 15/12/2023 08:02:14 local.
14/12/2023 10:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/05/2023 08:30

Conclusos para julgamento
05/05/2023 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2023 08:30

Distribuído por sorteio
05/05/2023 08:26

Registrado para Retificada a autuação
05/05/2023 08:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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