30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:55

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2024 11:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
17/01/2024 11:10

Vinculação de Tema
06/11/2023 06:02

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 05:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2023 12:08

Intimação / Citação à PGE
26/10/2023 09:50

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
26/10/2023 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
25/10/2023 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/09/2023 08:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 08:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/09/2023 08:27

Conclusos para despacho
14/09/2023 08:25

Ciente
12/09/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2023 10:48

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:36

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 15:32

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/08/2023 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/08/2023 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/08/2023 08:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2023 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2023 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 15:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/06/2023 15:49

Vista / Intimação à PGJ
15/06/2023 15:49

Intimação / Citação à PGE
15/06/2023 10:48

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2023 14:33

Acórdãocadastrado
13/06/2023 19:16

Conhecido o recurso de
13/06/2023 17:44

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2023 13:00

Processo Julgado
05/06/2023 14:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 16:11

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
01/06/2023 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2023 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 12:23

Incluído em pauta para 31/05/2023 12:23:11 local.
30/05/2023 18:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/05/2023 10:37

Conclusos para julgamento
29/05/2023 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 10:11

Processo Transferido
29/05/2023 09:19

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 10:02

Conclusos para julgamento
19/04/2023 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 19:28

Processo Transferido
18/04/2023 18:37

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:22

Cancelada a Distribuição
02/09/2022 14:38

Conclusos para julgamento
02/09/2022 14:37

Ciente
02/09/2022 14:37

Volta da PGJ
02/09/2022 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2022 11:32

Juntada de Petição de parecer
02/09/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 13:05

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2022 10:48

Solicitação de envio à PGJ
16/08/2022 10:20

Conclusos para julgamento
16/08/2022 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2022 10:20

Distribuído por sorteio
16/08/2022 10:19

Registrado para Retificada a autuação
16/08/2022 10:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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