14/05/2025 08:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:31

Retificado o movimento
20/04/2024 02:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 13:02

Intimação / Citação à PGE
08/04/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
05/04/2024 09:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/04/2024 09:37

Vinculação de Tema
05/04/2024 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/01/2024 14:32

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/01/2024 15:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/01/2024 15:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2023 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2023 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 14:28

Ciente
22/08/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 08:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/08/2023 08:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/08/2023 08:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/08/2023 08:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/08/2023 08:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/07/2023 14:21

Ciente
29/06/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 10:53

Intimação / Citação à PGE
05/06/2023 12:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 14:32

Acórdãocadastrado
02/06/2023 11:48

Conhecido o recurso de
31/05/2023 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2023 14:00

Processo Julgado
22/05/2023 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 10:24

Incluído em pauta para 16/05/2023 10:24:59 local.
10/05/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
08/05/2023 11:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/08/2022 08:10

Conclusos para julgamento
17/08/2022 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2022 08:10

Distribuído por sorteio
17/08/2022 08:06

Registrado para Retificada a autuação
17/08/2022 08:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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