20/08/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2025 08:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2025 08:09

Intimação / Citação à PGE
07/08/2025 14:21

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700972-15.2023.8.02.0058/50000 - Agravo Interno Cível - Arapiraca - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravada: Jéssica Pereira dos Santos - 'Agravo Interno Cível nº 0700972-15.2023.8.02.0058/50000 Agravante: Estado de Alagoas..

Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).

Agravada: Jéssica Pereira dos Santos.

Defensor P: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (OAB: 28032/PE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima (OAB: 28032/PE)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
02/08/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 14:22

Cadastro de Incidente Finalizado
13/05/2025 09:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/10/2024 09:40

Vinculação de Tema
10/10/2024 02:28

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 14:19

Ciente
03/10/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 15:18

Intimação / Citação à PGE
12/09/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/09/2024 11:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:47

Retificado o movimento
07/05/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 17:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/03/2024 17:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/03/2024 17:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/02/2024 14:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/02/2024 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:22

Retificado o movimento
27/11/2023 09:08

Ciente
25/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2023 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2023 12:40

Intimação / Citação à PGE
08/11/2023 10:45

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/11/2023 14:33

Acórdãocadastrado
01/11/2023 16:19

Conhecido o recurso de
01/11/2023 09:00

Processo Julgado
23/10/2023 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 13:40

Incluído em pauta para 20/10/2023 13:40:11 local.
17/10/2023 09:51

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
16/10/2023 14:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/06/2023 07:20

Conclusos para julgamento
16/06/2023 07:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 07:20

Distribuído por sorteio
16/06/2023 07:18

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2023 07:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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