07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: AUSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (OAB 16454/AL) - Processo 0700957-20.2022.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Edileuza Silva da RochaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para realização de cálculos, conforme decisão retro.
06/08/2025 12:39

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:29

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
06/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 19:46

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
05/08/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AUSTIN JOSÉ DA CUNHA MORENO (OAB 16454/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700957-20.2022.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Edileuza Silva da RochaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos à Execução opostos por EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS em face de EDILEUZA SILVA DA ROCHA, arguindo excesso de execução, sob o fundamento de que os cálculos apresentados pela parte exequente teriam aplicado juros de forma composta, ao passo que deveriam incidir de forma simples.

Verifica-se que, de fato, conforme demonstrado nos autos, os cálculos apresentados pela parte exequente consideraram juros compostos, em afronta à jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece a aplicação de juros de mora simples em execuções de indenizações judiciais, salvo disposição expressa em contrário.

Nesse sentido, assiste razão à Embargante, pois o montante devido deverá ser recalculado aplicando-se juros simples sobre o valor da condenação, conforme entendimento do STJ no REsp 1.112.524/DF, Tema 905, que fixa: Os juros moratórios simples incidem sobre a indenização por danos morais desde a citação, enquanto a correção monetária se dá a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Diante do exposto DEFIRO os embargos à execução para reconhecer que os cálculos devem ser refeitos considerando juros simples, nos termos acima expostos.

Determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que proceda à atualização do valor devido, observando: Correção monetária a partir da data de publicação do acórdão (19/11/2024); Juros de mora simples a partir da data da citação (24/01/2023); Exclusão de eventual aplicação de juros compostos nos cálculos.

Após, voltem conclusos para análise e eventual prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Maceió , 10 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
11/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:27

Decisão Proferida
25/03/2025 11:50

Conclusos para julgamento
25/03/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/02/2025 10:29

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 08:30

Decisão Proferida
05/02/2025 10:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:42

Execução de Sentença Iniciada
02/01/2025 16:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 11:23

Baixa Definitiva
19/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 16:57

Recebidos os autos
09/10/2023 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/10/2023 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2023 11:46

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2023 11:13

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/02/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:58

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/02/2023 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
19/01/2023 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 09:40

Conclusos para despacho
19/12/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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