TJAL - 0700318-66.2020.8.02.0047

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE PILAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

Advogados

JOSE CORDEIRO LIMA

Terceiro

Partes

ROMULO JOSE DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Cordeiro Lima (OAB 1472/AL) Processo 0700318-66.2020.8.02.0047 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Paulo Francisco Pereira da Silva - Diante do exposto, embasado no art. 84 e parágrafos da Lei nº 9.099/95, bem como na nossa melhor doutrina e jurisprudência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e em relação ao fato delituoso narrado nestes autos, tendo em vista o cumprimento integral nas condições impostas na transação penal.

  • 24/01/2025 07:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/01/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 17:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Cordeiro Lima (OAB 1472/AL) Processo 0700318-66.2020.8.02.0047 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Paulo Francisco Pereira da Silva - Compulsando os autos, observo que as fls.67/69, houve a homologação da transação com aplicação de pena em pecúnia nos seguintes termos: 01 parcela no valor de R$125,00 e 07 parcelas de R$100,00, dando o valor total de R$825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais).

    Em analise dos autos, percebo que as fls.118/119, houve o pagamento da primeira parcela no valor de R$125,00 pago em 15/12/2023.

    Subsequentemente foram acostadas as fls.118/119, valor de R$100,00 pago em 29/02/2024; fls.121, valor de R$100,00 pago em 17/04/2024; fl.123, valor de R$100,00, pago em 17/06/2024; fls.125/126, valor de R$100,00, pago em 29/07/2024; fls.128/129, valor de R$100,00, pago em 08/10/2024; fls.131/132, valor de R$100,00, pago em 11/12/2024, totalizando em 06 parcelas, como já bem demonstrado pelo representante do ministério público (fl.136).

    Diante do exposto e esclarecidos os pontos controvertidos entre as partes, intime-se o indiciado para no prazo 05 (cinco) dias, acostar o comprovante de pagamento da 7ª parcela.

    Salientando que o descumprimento da pena poderá acarretar o prosseguimento do feito.

    Após, sem a necessidade de nova conclusão, dê-se vista ao representante do ministério público, para se manifestar a respeito.

    Providencias Necessárias.

  • 15/01/2025 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/01/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 16:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/01/2025 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/01/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 11:53

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 12:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/01/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 13:00

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/12/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 12:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/12/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/12/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:48

    Juntada de Carta precatória

  • 13/12/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:10

    Homologada a Transação

  • 07/09/2023 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2023 17:40

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/08/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 16:09

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 25/07/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 12:23

    Juntada de Carta precatória

  • 01/12/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2021 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 07:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2021 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 16:39

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/04/2021 06:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 08:03

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2021 11:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/03/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2021 17:09

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/03/2021 10:05

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 22/02/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 07:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 07:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 10:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2021 21:07

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2021 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 18/11/2020 02:13

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2020 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 05:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 15:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 12/08/2020 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 06:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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