14/05/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 10:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 10:16

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:52

Decisão Monocrática cadastrada
21/09/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 11:17

Intimação / Citação à PGE
06/09/2024 10:55

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 10:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/08/2024 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 08:36

Ciente
07/08/2024 11:47

Retificado o movimento
02/08/2024 02:39

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/05/2024 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/05/2024 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/05/2024 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/05/2024 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 07:17

Ciente
15/04/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 13:13

Vista / Intimação à PGJ
15/03/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 13:13

Intimação / Citação à PGE
11/03/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
08/03/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:40

Acórdãocadastrado
04/03/2024 13:47

Processo Julgado Sessão Virtual
04/03/2024 13:47

Conhecido o recurso de
28/02/2024 13:55

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 15:40

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/01/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
18/01/2024 10:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/10/2023 14:44

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2023 23:01

Juntada de Petição de parecer
15/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 09:40

Vista / Intimação à PGJ
19/09/2023 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:55

Conclusos para julgamento
18/09/2023 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 13:55

Distribuído por sorteio
18/09/2023 13:50

Registrado para Retificada a autuação
18/09/2023 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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