29/05/2025 11:49

Expedição de Mandado.
24/05/2025 09:44

Transitado em Julgado
24/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudivan Mariano da Silva (OAB 18729/AL) Processo 0700936-52.2023.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdenice Teixeira dos Santos - III DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedente o pedido contido na inicial, para o fim de determinar ao competente Cartório de Registro Civil que lavre o assento do óbito de Maria Aparecida Teixeira dos Santos, falecida em 30/06/2023.

Expeça-se mandado de averbação ao cartório competente, encaminhando-se cópia dos documentos que instruem a inicial, a fim de que faça constar na certidão de óbito, tanto quanto possível, os dados elencados no artigo 80 da Lei de Registros Públicos.

Sem honorários.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:21

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 08:44

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudivan Mariano da Silva (OAB 18729/AL) Processo 0700936-52.2023.8.02.0064 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdenice Teixeira dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
13/01/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:20

Expedição de Edital.
21/08/2023 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 09:12

Não Concedida a Medida Liminar
09/08/2023 22:00

Conclusos para despacho
09/08/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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