03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700942-03.2023.8.02.0018/50001 - Embargos de Declaração Cível - Major Izidoro - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargado: Jose Gildo da Silva - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, ACOLHÊ-LO, sem efeitos modificativos, para sanar o vício apontado, esclarecendo que a menção ao suposto provimento na ementa é errônea, mantendo incólume o Acórdão embargado em seus demais termos. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.

ERRO VERIFICADO.

RECURSO DO BANCO RÉU ACOLHIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAME:1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO RÉU CONTRA ACÓRDÃO QUE O ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE OPOSTOS SOB ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM ERRO MATERIAL AO PROFERIR A DECISÃO ORA EMBARGADA, HAJA VISTA QUE, NO CORPO DA EMENTA, FEZ MENÇÃO AO PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMA DO JULGADO NO SENTIDO DE DECLARAR A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, TODAVIA, O DISPOSITIVO DO DECISUM PROLATADO FAZ MENÇÃO AO IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO RÉU.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA ERRO MATERIAL POIS, AINDA QUE TENHA TRATADO CORRETAMENTE DO IMPROVIMENTO DO RECURSO DO BANCO RÉU, NO CORPO DA EMENTA FEZ MENÇÃO AO PROVIMENTO DO RECURSO PARA REFORMA DO JULGADO NO SENTIDO DE DECLARAR A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, QUEDANDO-SE CONTRADITÓRIO AO MÉRITO DA DECISÃO, O QUE JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM BASE NO ART. 1.022 DO CPC.3.1.A CORREÇÃO DO VÍCIO NÃO IMPLICA MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO ANTERIOR, MAS TÃO SOMENTE ESCLARECE OS VÍCIOS DA EMENTA, CONFERINDO MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA À DECISÃO.IV.

DISPOSITIVO E TESE:4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

DECISÃO UNÂNIME. ____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Rafael Monteiro Brito (OAB: 11752/AL) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB: 65495A/SC)
19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 15:20

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700942-03.2023.8.02.0018/50001 - Embargos de Declaração Cível - Major Izidoro - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargado: Jose Gildo da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 15 de agosto de 2025.

Belª.

Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Rafael Monteiro Brito (OAB: 11752/AL) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Lucas Gabriel Ribeiro Borges (OAB: 65495A/SC)
15/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:58

Incluído em pauta para 15/08/2025 10:58:33 local.
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 13:32

Ato Publicado
04/07/2025 17:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 10:22

Ato Publicado
02/06/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 09:21

Incidente Cadastrado
17/03/2025 00:00

Publicado
14/03/2025 14:09

Inclusão em pauta
14/03/2025 09:02

Expedição de
13/03/2025 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:49

Despacho
10/03/2025 13:17

Conclusos
10/03/2025 09:57

Expedição de
25/02/2025 00:00

Publicado
24/02/2025 11:23

Expedição de
21/02/2025 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:54

Conclusos
18/02/2025 10:05

Expedição de
18/02/2025 09:23

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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