07/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB 17055A/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0700933-05.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1José Helio de AssisB0 - RÉU: B1Bradesco Vida e Previdência S/AB0 - I.

Recebo a petição de cumprimento definitivo de sentença e determino que se altere a classe para "cumprimento de sentença".

II.

Intime-se a(s) parte(s) Executada(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I), ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento do débito de R$ 2.315,21 (dois mil trezentos e quinze reais e vinte e um centavos), conforme cálculo de págs. 151, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).

Advirta(m)-se o Executado de que: a) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; b) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: b.1) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do Executado, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do Exequente(s); b.2) caso haja pedido do Exequente, a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.

III.

O Executado deverá ficar intimado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação, devendo ser apresentados nos próprios autos e versar sobre alguma das hipóteses previstas no artigo 525, § 1º, I a VII, do CPC.

IV.

A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do Executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

V.

Atente-se para as disposições do artigo 513 do Código de Processo Civil.

VI.

As citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas durante o período de férias forenses, feriados ou fora do horário regular, inclusive antes das 6h e após as 20h, desde que observadas as garantias do art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Às providências.
04/08/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025 22:42

Despacho de Mero Expediente
17/05/2025 23:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/05/2025 23:23

Conclusos para decisão
17/05/2025 23:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:56

Recebido recurso eletrônico
26/11/2024 11:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
26/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 10:31

Conclusos para julgamento
19/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 20:45

Outras Decisões
11/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 21:10

Retificação de Prazo, devido feriado
25/01/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 09:37

Decisão Proferida
14/12/2023 14:35

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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