12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 14:37

Acórdãocadastrado
08/08/2025 13:01

Ato Publicado
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700939-67.2024.8.02.0356/50000 - Embargos de Declaração Cível - União dos Palmares - Embargante: Banco Bradesco S.a - Embargada: Maria José de Souza Silva - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0700939-67.2024.8.02.0356/50000, em que figuram, como embargante, Maria José de Souza Silva e, como embargado, Banco Bradesco S.A., devidamente qualificados e representados, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos a declaração opostos para NÃO ACOLHÊ-LOS.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao juízo de origem.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada Juiz Relator' - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU ANTERIOR RECURSO DA PARTE EMBARGANTE, SOB A ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.

A EMBARGANTE ALEGA QUE O ACÓRDÃO INCORREU EM VÍCIO AO NÃO CONSIDERAR CORRETAMENTE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS, REQUERENDO, POR VIA REFLEXA, A MODIFICAÇÃO DO JULGADO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO CONTÉM CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SANADA NA VIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, OU SE HÁ MERA TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO JÁ DECIDIDO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR CONTRADIÇÃO, DISSIPAR OBSCURIDADE OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME O ART. 1.022 DO CPC.4.

INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, POIS TODOS OS ARGUMENTOS RELEVANTES FORAM ANALISADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE CONSIDEROU EXPRESSAMENTE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS JUNTADOS AOS AUTOS.5.

INTENÇÃO DA PARTE EMBARGANTE É A REDISCUSSÃO DO MÉRITO E A REVISÃO DA VALORAÇÃO DA PROVA, PRETENSÃO INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA.6.

NÃO SE VERIFICA ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO.IV.

DISPOSITIVO E TESE7.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS."TESE DE JULGAMENTO:1.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA NEM À REVISÃO DA VALORAÇÃO DAS PROVAS, SENDO CABÍVEIS APENAS NOS ESTRITOS LIMITES DO ART. 1.022 DO CPC." ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Andrea Formiga Dantas (OAB: 26687/PE) - Manuella Costa Almeida (OAB: 8832/AL) - Felipe José Bandeira Carrilho (OAB: 10332/AL) - Fellipe José Bandeira Carrilho (OAB: 10332/AL)
07/08/2025 17:46

Processo Julgado Sessão Virtual
07/08/2025 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 17:45

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 15:16

Conclusos para julgamento
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700939-67.2024.8.02.0356/50000 - Embargos de Declaração Cível - União dos Palmares - Embargada: Maria José de Souza Silva - Embargante: Banco Bradesco S.a - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual a ser realizado entre 04/08/2025 e 08/08/2025 (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Pedro Campanholo Marques Juiz 3 Turma Recursal Unificada' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Felipe José Bandeira Carrilho (OAB: 10332/AL) - Fellipe José Bandeira Carrilho (OAB: 10332/AL) - Andrea Formiga Dantas (OAB: 26687/PE) - Manuella Costa Almeida (OAB: 8832/AL)
21/07/2025 15:16

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 18:26

Ato Publicado
15/07/2025 16:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 16:46

Despacho Ciência Julgamento Virtual
03/07/2025 19:03

Conclusos para julgamento
03/07/2025 18:08

Cadastro de Incidente Finalizado
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 15:18

Ato Publicado
17/06/2025 14:34

Acórdãocadastrado
16/06/2025 21:29

Processo Julgado Sessão Presencial
16/06/2025 21:29

Conhecido o recurso de
16/06/2025 19:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 14:00

Processo Julgado
26/05/2025 16:11

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 12:48

Ato Publicado
22/05/2025 18:41

Incluído em pauta para 22/05/2025 18:41:24 local.
22/05/2025 14:28

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 13:09

Distribuído por sorteio
08/04/2025 13:07

Registrado para Retificada a autuação
08/04/2025 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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